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Publicado em: 25/11/2016 às 09h38

Senado aprova pena maior para motorista bêbado

Lei irá alterar quantidade de álcool permitida por litro de sangue


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Foto: Marcelo Camargo/ABr

Antônio Anastasia incluiu emenda que altera a pena mínima em caso de vítima fatal no acidente

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas de motoristas bêbados ou drogados que provocarem mortes no trânsito. O texto, que era originário da Câmara, foi alterado pelos senadores e volta agora para última análise dos deputados.



O projeto aumenta a atual pena prevista de dois a quatro anos para de cinco a oito anos. O relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) mantinha o projeto original com pena mínima de quatro anos, mas foi alterado por emenda do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). O objetivo do senador mineiro era evitar que a pena mínima permitisse que o motorista condenado não chegasse a cumprir pena em regime fechado.



Reclusão por lesão corporal culposa



O motorista sob efeito dessas substâncias que causar um acidente que não resulte em morte, mas for enquadrado por lesão corporal culposa, também terá a pena aumentada. Nesse caso, a mudança vai de dois para cinco anos de reclusão se a lesão for considerada grave ou gravíssima.



No entanto, as penas restritivas de liberdade poderão ser transformadas em restritivas de direitos se o motorista for condenado a até quatro anos de prisão.



Alteração na quantidade de álcool permitida



O projeto também estabelece a tipificação penal para “a conduta de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente” das demais pessoas. De acordo com o relator, a tipificação acontece porque atividades como realizar “cavalos-de-pau”, por exemplo, não se encaixam na atual categoria de punição para “corridas, disputa ou competição automobilística”.



O senador Antônio Anastasia também incluiu outra emenda no texto pela qual o motorista poderá ser detido de um a três anos por dirigir tendo ingerido álcool ou qualquer substância que altere a consciência, independente da quantidade. Atualmente, o motorista só é preso a partir de uma determinada quantidade de álcool por litro de sangue.