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Publicado em: 03/04/2017 às 15h35

NOVO HORIZONTE DO SUL: Câmara esconde gastos, descumpre lei da transparência e acesso à informação


Ivinoticias

Foto: Ivinoticias

Mesa diretora da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Sul

 

A nova mesa diretora da Câmara de Novo Horizonte do Sul através do presidente Daniel Alves (PT), prometeu quando assumiu uma administração “diferenciada” e pelo jeito será mesmo, já que mesmo contratando um sistema de mais de R$ 67 mil reais não proporciona a população a transparência da casa, descumprindo assim a lei da transparência, escondendo gastos e acesso à qualquer tipo de informação.

 

Conforme apurou o Site Ivinoticias, a nova mesa diretora que é composta pelo presidente Daniel Alves, a vice-presidente vereadora Lucinéia, primeira secretária vereadora Regiane Camargo e vereador Carlitão como segundo secretário contratou da empresa Quality Sistemas Ltda – EPP que tem como objetivo fornecer todos os serviços de software para a transparência, no qual paga R$ 5.627,47 mensal, mas não disponibiliza há dias o portal da transparecia, com dados de funcionários, pagamentos, contratos entre outros.

 

Portal da transparência está fora há dias

 

Diversos moradores reclamaram da situação e destacaram que a muitas duvidas que poderia ser esclarecidas, mas não tem nenhuma informação no portal da câmara, além disso o sistema de (Serviço de Informações ao Cidadão) e-SIC também não funciona.

 

MPE JÁ PEDIU TRANSPARÊNCIA

 

Em 2015 o MPE já solicitou da câmara que implantasse o portal da transparência através de uma recomendação, já que, “é direito de todo cidadão ter acesso aos atos praticados pelos Entes Públicos de todos os níveis, como forma de assegurar-lhes a efetivação das garantias constitucionais como o Direito à Informação”.

 

Além disso, no texto do MPE da época destaca que, “compete ao Presidente da Câmara de Vereadores, adotar providências para a efetiva publicidade e transparência da utilização dos recursos públicos e dos demais atos administrativos realizados pelo Legislativo Municipal. Sendo que constitui ato de improbidade administrativa negar publicidade aos atos oficiais, aonde eventual pena consistente no ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

 

Câmara também não responde no sistema de atendimento ao cidadão.

 

SEM RESPOSTA

 

Diante das informações de populares a reportagem realizou o mesmo pedido de informações no sistema no dia 01-03-2017 e teria o prazo de até o dia 21-03-2017 para responder só que não houve nenhuma resposta.

 

Na última semana também foi enviado um e-mail sobre os questionamentos, mas a câmara municipal também não respondeu.