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Publicado em: 03/05/2017 às 14h33

Promotor cita Jornal da Nova e faz recomendação à Prefeitura de Nova Andradina

Possíveis irregularidades em licitação de combustíveis pautou documento encaminhado ao prefeito Gilberto Garcia


- Jornal da Nova

Foto: Jornal da Nova

MPE citou no documento duas reportagens do Jornal da Nova

O promotor de Justiça, Alexandre Rosa Luz, emitiu recomendação à Prefeitura de Nova Andradina sobre as possíveis irregularidades nas licitações que visavam a aquisição de combustíveis, por meio de cartões, para abastecer os veículos da frota municipal. 

 

O Jornal da Nova, que divulgou o caso com exclusividade, foi citado no documento. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Ministério Público Estadual (MPE) e será encaminhada ao prefeito Gilberto Garcia (PR). 

 

Na indicação, o MPE recomenda ao chefe do Executivo de Nova Andradina para que, no prazo de 10 dias, no exercício do poder de autotutela e independente de manifestação do Ministério Público ou do Tribunal de Contas, a Prefeitura se manifeste e encaminhe decisão sobre a regularidade do Pregão Presencial nº 10/2017, nos termos das representações formuladas pelas empresas Link Card Administradora de Benefícios Eireli EPP e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, conforme já noticiado pelo Jornal da Nova.

 

Caso não acate a recomendação, o promotor destacou que o MPE poderá adotar as medidas legais, inclusive mediante o ajuizamento da ação civil pública cabível.

 

Além de ser encaminhado ao prefeito de Nova Andradina e da publicação em diário oficial, a recomendação foi enviada à Procuradoria de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Justiça do Patrimônio Público.