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Publicado em: 18/05/2017 às 10h08

ANGÉLICA: PMA autua assentado em R$ 10 mil por manter gado em área protegida


Ivinoticias

Foto: Divulgação

Gado no assentamento

Depois de receber denúncias de criação de gado em área protegida de Reserva Legal, Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizaram fiscalização ontem (17), no assentamento Estrela do Sul, no município de Angélica e perceberam a presença de 32 cabeças de gado pertencentes ao proprietário de um lote, dentro da área de Reserva Legal do coletiva assentamento. A área havia sido cercada pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) em compromisso com o órgão ambiental, para ser regenerada naturalmente como reserva legal.

 

O gado foi apreendido e o infrator ficou como fiel depositário até a decisão do órgão ambiental e foi notificado a retirar os animais da área protegida em 24 horas. O infrator, assentado, de 31 anos, que residente na cidade de Angélica, foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00.

 

Ele também responderá por crime previsto pelo artigo 48 da lei 9.605/1998, de Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, que prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.