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Publicado em: 05/06/2017 às 14h14

Consumidor pode receber de volta dinheiro da luz

Segundo ações, cidadão deve pagar o ICMS somente da energia utilizada


Band - Metro Jornal

Foto: Reprodução/Unsplash

Calculadora on-line ajuda o consumidor a calcular quanto poderia receber de volta da empresa

As empresas fornecedoras de energia elétrica de todo o Brasil estão sendo questionadas por consumidores na Justiça pelo que seria uma dupla cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na conta mensal: sobre a energia utilizada propriamente dita e sobre a Tusd e a Tust (Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição e de Transmissão).



Segundo as ações na Justiça, o consumidor deve pagar o ICMS somente da energia utilizada, já que o ICMS que incide sobre a Tusd e a Tust é uma despesa apenas das empresas, não de seus clientes, no caso, os usuários do sistema.



Para ajudar o consumidor a calcular quanto poderia receber de volta da empresa fornecedora de energia elétrica de sua região, em uma eventual vitória na Justiça, a Proteste Associação de Consumidores lançou um simulador on-line. Por meio do site, o consumidor acessa o simulador e insere algumas poucas informações, como valor médio gasto mensalmente com a conta de luz, o Estado em que mora e qual a empresa fornecedora de energia elétrica. Quase imediatamente surge na tela o valor aproximado do que teria sido pago a mais.



Um cliente da Companhia Elétrica Light (RJ), por exemplo, que consumiu 525 KWh por mês no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016 poderia obter uma restituição de R$ 2.576,72. “A Proteste considera abusiva a cobrança e incentiva que os consumidores façam valer os seus direitos e busquem reaver os valores indevidamente cobrados”, diz a associação.