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Publicado em: 08/06/2017 às 16h13

Deputados estaduais pedem abertura de CPI para investigar governador

A Comissão tem até 120 dias para apresentar relatório das investigações


- Correio do Estado

Está nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades fiscais do Estado, delatadas pelos empresários e donos de frigoríficos da JBS, Joesley e Wesley Batista. Isto porque deputados que integram a Comissão Especial fizeram requerimento, hoje, durante sessão.

 

Se não houvesse a comissão especial, a CPI já poderia ser criada, pois o autor do pedido, deputado Paulo Corrêa (PR), já reuniu dez assinaturas de parlamentares, sendo que, para legitimar abertura de CPI, são necessários apenas oito nomes. Porém, como já existia a comissão especial, Mochi pediu para encaminhar o requerimento ao jurídico do Legislativo.

 

Confiante de que não encontrarão barreiras para abertura, Corrêa já marcou reunião na próxima quarta- feira. "Convido toda população para acompanhar o início das investigações, às 15:30 no plenarinho da Casa", disse.



CPI

Para abertura da CPI é necessário apresentar objeto determinado e lapso temporal. "O objeto são os cinco contratos delatados e o lapso temporal será de 2010 a 2017", explicou Corrêa.

 

Além do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), as investigações vão abranger os dois ex-governadores José Orcírio do PT e André Puccinelli do PMDB. "Foram delatados um acordo com Zeca, três com Puccinelli e um com Azambuja", disse Corrêa.

 

Os quatro deputados do PT assinaram a favor da criação da CPI, (Pedro Kemp, Cabo Almi, Amarildo Cruz e João Grandão). "Agora melhorou. Vou ser presidente da CPI", disse Kemp.

 

Mesmo com a declaração de Kemp, o presidente da Casa já avisou que na próxima sessão, os líderes de bancada, vão anunciar os nomes para nova votação de integrantes que vai compor a CPI.

 

Além da bancada do PT, Corrêa reuniu assinatura dos deputados Herculano Borges (SD), três parlamentares do PSDB (Flávio Kayatt, Beto Pereira e Maurício Picarelli) e também do Coronel David (PSC).



MUDANÇA

Ontem (07), integrantes da Comissão Especial decidiram reverter a comissão para CPI. "Apresentei argumento e aceitaram. Teremos mais poder nas investigações", declarou o presidente da comissão especial, Paulo Corrêa (PR).

 

Uma das motivações da mudança é que na CPI os parlamentares poderão usar da força policial, caso os convocados para apresentarem depoimentos não compareçam. "Vamos chamar até os delatores para ouvi-los", disse Corrêa.



INVESTIGAÇÕES  

A CPI tem até 120 dias para apresentar relatório das investigações. Além de investigar irregularidades fiscais, deputados vão apurar denúncias tributárias, bem como a emissão de notas frias emitidas por pessoas físicas e jurídicas, no montante de R$ 45.631,03, em contraprestação a suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul, conforme relatado, no anexo 21, do pré-acordo de delação premiada, firmado com o procurador geral da República, Rodrigo Janot.