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Publicado em: 26/06/2017 às 17h20

Após 7 anos de investigação, Prefeitura é condenada por erosão no Sóter

Município tem 180 dias para apresentar plano


- Midiamax

Depois de setes anos de apuração de suposta omissão da Prefeitura de Campo Grande quanto ao início de uma voçoroca no interior do Parque Sóter, o município foi condenado a reverter o processo erosivo no Córrego do Sóter e seu entorno, definitivamente, com a reposição dos danos ambientais já causados. O município tem 180 dias para apresentar um plano de recuperação e cronograma de atuação.

 

A sentença é da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos que julgou parcialmente a ação movida pelo Ministério Público Estadual, em 3 de novembro de 2010, quando um inquérito civil foi instaurado.

 

As investigações tentavam provar a existência de voçoroca no interior do Parque do Sóter. Alega o MP que as erosões decorrem da omissão da Prefeitura. A ação objetiva recuperar, proteger e conservar a nascente do Córrego Sóter e seu entorno – Parque Ecológico do Sóter – incluindo a fauna e a flora.

 

Em contestação, o Município de Campo Grande alega que a erosão já foi contida e o sistema de drenagem (bocas de lobo) foi limpo, além de reparos feitos na tela de cercamento.

 

Segundo o juiz titular da vara, David de Oliveira Gomes Filho, o município nem contestou ou negou a denúncia, inclusive, reconhece que existe um processo erosivo no local e assoreamento do córrego.

 

Ainda conforme o magistrado, “a defesa municipal, quanto ao mérito, foca no fato de já ter feito ou de estar fazendo as ações possíveis para contornar os problemas”.

 

De fato, observou o juiz que a prefeitura vem tomando ações para melhorar o problema, no entanto “estas ações ainda foram e continuam sendo insuficientes para recuperar o dano ambiental ocorrido”.

 

“A sentença de procedência serve justamente para isto, para que a solução desta questão ambiental e social seja tratada efetivamente como prioridade pelas respectivas administrações municipais, sob as penas da lei”. No entanto, os pedidos não foram concedidos na extensão solicitada pelo MP, pois, conforme o juiz, o detalhamento das ações em área muito específica “impediria que nova técnicas ou que outras só perceptíveis no momento da execução sejam realizadas”.