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Publicado em: 26/07/2017 às 13h37

Cliente encontra moscas e luva ao comprar frango em mercado da Capital

Justiça ordena indenização de R$ 3 mil


- Midiamax

Foto: divulgação

Justiça ordena indenização de R$ 3 mil

Cliente de um mercado, localizado na Avenida Júlio de Castilho, no Bairro Santo Amaro em Campo Grande, encontrou moscas e uma luva de látex em uma embalagem de frango. O produto foi temperado e embalado no estabelecimento.

 

Em sentença de primeiro grau, os responsáveis pelo mercado foram condenados à indenização no valor de R$ 3 mil.

 

A defesa contestou alegando que as fotografias não confirmam a presença de moscas e luva dentro da embalagem e usou como argumento a afirmação feita pela consumidora de que não havia 'nada de anormal' no momento da compra e que não há dano moral, considerando que o produto não foi consumido.

 

Por outro lado, o desembargador Marcelo Câmara Rasslan, relator do processo, entendeu que houve relação de consumo e que há incidências nas normas do Código de Defesa do Consumidor.

 

Embora a defesa do mercado conteste a existência de provas, o relator confirma evidências da presença de insetos e da luva látex, destacando que o material é o mesmo utilizado pelos funcionários do açougue.

 

“Portanto, restou amplamente comprovado que o produto se mostrou impróprio para o consumo, configurando ato ilícito, respondendo objetivamente o apelante pelos danos advindos de sua conduta. Desta forma, faz jus a autora ao ressarcimento da quantia despendida pela aquisição do produto, a título de danos materiais, bem como ao pagamento de danos morais. Posto isso, nego provimento ao recurso”, conclui.