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Publicado em: 19/10/2017 às 16h03

FÁTIMA DO SUL: Farra com dinheiro público, ex-prefeito pagou 7x mais por caminhões de lixo


- Fátima em dia

Foto: Fátima Informa

Farra com dinheiro público, ex-prefeito pagou 7x mais por caminhões de lixo

Documentos comprovam que ex-prefeito, torrou mais de R$ 35 mil somente em diárias, para compra dos dois caminhões de lixo

 

Já são vários os procedimentos que tramitam perante o Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Eronivaldo Vasconcelos da Silva Junior, todos por improbidade administrativa, pagamento indevido, farra de diárias, dano e mal uso do dinheiro público.

 

Esses os motivos pelos quais Junior Vasconcelos deixou uma dívida de quase 20 milhões na Prefeitura Municipal de Fátima do Sul, em apenas 4 anos de mandato, sem ter terminado uma única obra que iniciou.

 

A compra dos dois caminhões de lixo, em abril de 2016, não fugiu à regra da malversação do dinheiro público. Conforme a denúncia que tramita perante o MPE, a compra dos caminhões se deu sem qualquer licitação, em afronta à legalidade.

 

Os dois caminhões custaram ao Município de Fátima do Sul o valor de R$ 150.000,00 – R$ 75.000,00 cada caminhão -, adquiridos da empresa FOXX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, conforme o Contrato Administrativo n. 012/2016.

 

Ocorre que os valores das Notas Fiscais emitidas pela empresa FOXX foram completamente diferentes do valor da compra: pelas notas fiscais cada caminhão foi vendido pela empresa ao Município ao preço de R$ 10.000,00 cada um!

 

Os Recibos para Transferência dos Veículos junto ao DETRAN também foram no valor de R$ 10.000,00 para cada caminhão!

 

Assim, legalmente, o Município de Fátima do Sul somente poderia ter pago R$ 20.000,00 pelos veículos, jamais R$ 150.000,00, como foi feito.

 

Entretanto, como já observado, o Contrato Administrativo de compra dos dois caminhões foi de R$ 150.000,00. Cadê o restante do dinheiro?

 

Verificando o Contrato Administrativo n. 012/2016 e o Empenho n. 809/2016, constata-se que foram efetuados os seguintes pagamentos:

 

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em moeda corrente nacional, na conta n. 923-7, da agência n. 3391, do Banco Bradesco, de titularidade da empresa contratada, FOXX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n. 08.804.459/0001-50;

 

R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em moeda corrente nacional, na conta n. 096.200-7, da agência n. 3221, do Banco Bradesco, de titularidade do sócio proprietário da empresa CONTRATADA, Sr. ISMAR MACHADO ASSALY, brasileiro, inscrito no CPF n. 523.855.078-20;

 

R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em moeda corrente nacional, na conta n. 100172-8, da agência n. 2242-0, do Banco Bradesco, de titularidade do sócio proprietário da empresa CONTRATADA, Sr. LUIZ CARLOS SILVEIRA JUNIOR, inscrito no CPF n. 356.512.928-02”.

 

Tais pagamentos foram efetuados na data de 15 de abril de 2016.

 

Resta claro que o Município de Fátima do Sul foi lesado; que a compra dos caminhões de lixo está muito mal explicada; que o ex-prefeito e as pessoas que receberam o dinheiro deverão ser condenados ao ressarcimento dos valores e penalizados criminalmente.

 

Dessa forma, Junior Vasconcelos efetuou pagamentos indevidos, e está sendo responsabilizado pela devolução desse dinheiro, devidamente corrigido.

 

Não bastasse isso, o gasto com diárias – uma despesa recorrente na gestão de Junior Vasconcelos – para a aquisição dos dois caminhões, foi muito elevado, para se disser o mínimo.

 

Para cobrir as despesas com diárias, que vão desde viagem para Manaus a São Paulo, Junior Vasconcelos torrou R$ 35.197,68 (trinta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), ou seja, praticamente o valor da metade de um dos caminhões!

 

Essas diárias foram consumidas pelo ex-prefeito, servidores e ex-secretários municipais, inclusive para cobrir gastos por serviços que não foram efetuados, como a transferência dos veículos, que somente agora está sendo efetuada.

 

Em razão da não transferência dos veículos o Município, que é isento, teve que pagar o IPVA dos mesmos, tendo gasto de R$ 3.325,58, que também deverá ser restituído pelo ex-prefeito.