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Publicado em: 13/11/2017 às 16h05

IVINHEMA: CMDCA tem nova eleição e membros tomam posse


Assessoria

Foto: Assessoria

Tomou posse no ultimo dia 18 de outubro os novos  membros do CMDCA Conselho Municipal dos Direitos e do Adolescente de Ivinhema-MS.

 

O CMDCA é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas publicas relativa às crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, assistência social, educação entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção á população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades  e dos programas da sociedade civil e de governos.

 

O conselho é formado por 16 membros, paritariamente por integrantes do poder publico e da sociedade civil, escolhidos em fórum permanente das entidades não governamentais e assistência social.

 

O processo eleitoral ocorre a cada dois anos, e a função dos integrantes do Conselho Nacional Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é de interesse público relevante e não remunerada, conforme previsto no Art. 89 da ECA- Estatuto da  Criança e do Adolescente.