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Publicado em: 21/11/2017 às 18h36

NOVO HORIZONTE DO SUL: Atitude suspeita revolta alguns participantes do leilão de terrenos


Ivinoticias

Foto: Divulgação/Assessoria

Lotes foram colocados a venda em Novo Horizonte do Sul

Uma atitude suspeita colocou em duvida a idoneidade do leilão dos terrenos da prefeitura de Novo Horizonte do Sul, uma forma de angariar dinheiro o prefeito Marcílio Álvaro Benedito colocou a venda vários lotes do munícipio que ficam localizados no loteamento Residencial Vila Nova, mas também não informou o que fará o certo com o dinheiro das vendas dos terrenos.

 

Conforme apurou o Site Ivinoticias, alguns interessados em adquirir os terrenos ficaram revoltados com a atitude da administração, no qual alegam que o leilão realizado no município não teve o procedimento certo na abertura das cartas propostas, cujo os participantes informaram que o recebimento dos envelopes e julgamento seriam realizados tudo pela manhã do dia 17 de Novembro de 2017, no Departamento de Licitação e Contratos do Município de Novo Horizonte do Sul, porém na horam não foi realizado a abertura dos envelopes sendo guardado pela comissão para abrir no dia 27 de novembro.

 

Segundo o edital de concorrência número 001/2017 o primeiro item aponta “1.1. Para tanto informa que a Sessão Pública destinada ao recebimento dos envelopes e julgamento será realizada às 08:00 horas do dia 17 de Novembro de 2017, na Prefeitura Municipal, sito a Avenida João Camargo Sobrinho, n° 130, Centro - Departamento de Licitação e Contratos - Município de Novo Horizonte do Sul/MS”, portanto segundo os participantes deveriam ser aberto os envelopes.

 

OUTRO LADO

 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da administração que destacou estar cumprindo a lei e enviou uma nota explicando o ato, confira na integra:

 

A abertura da licitação na modalidade concorrência visando a alienação dos LOTES DE TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL – MS, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA NOVA, MATRICULADO NO SRI COMPETENTE SOB N° 14.574 E RESPECTIVOS DESMEMBRAMENTOS foi agendada para o dia 17.11.2017 as 09:00 hs.

 

Atendendo-se ao disposto no Art. 109, §1º da Lei nº 8.666/93, a comissão de Licitação abriu o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para eventuais interposições de recursos administrativos em relação à fase de habilitação, tendo em vista a existência de participantes ausentes na sessão pública.

 

Frise-se que o referido dispositivo estabelece expressamente que havendo licitantes ausentes a comissão de licitação é obrigada a conceder o prazo de recurso em relação a fase de habilitação. Somente após o decurso do referido prazo, os envelopes contendo as propostas de preços podem ser abertos, já que as licitações regidas pela Lei Federal 8.666/93 possuem etapas distintas, quais sejam, análise de habilitação e de proposta de preços, possuindo, inclusive prazos recursais distintos (art. 109, I, aliena “a” e “b”).

 

Assim, a Administração Pública Municipal somente cumpriu a Lei Federal 8.666/93 acerca da obrigatoriedade de abertura de prazo recursal em relação a FASE DE HABILITAÇÃO.

 

Esclareça-se que os envelopes de PROPOSTA DE PREÇOS dos 49 (quarenta e nove) participantes foram devidamente rubricados no fecho externo por todos os membros da Comissão de Licitação, bem como pela comissão de 5 (cinco) licitantes indicada pelos próprios participantes presentes, e encontram-se sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação.

 

Não havendo interposição de recurso administrativo já ficou agendado o dia 27 de novembro de 2017 ás 09:00 horas no Auditório José Farias Leal do Município de Novo Horizonte do Sul/MS, para continuidade do certame com a abertura e julgamento das PROPOSTAS DE PREÇOS.