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Publicado em: 30/01/2018 às 14h11

Defesa de Lula entra com habeas corpus no STJ para evitar prisão

Pedido é para que ex-presidente aguarde em liberdade julgamento de recurso


- O Globo

Foto: O Globo

O ex-presidente Lula discursa durante evento em São Paulo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um pedido de habeas corpus preventivo, nesta terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para evitar que o ex-presidente seja preso após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluir o julgamento do petista.

 

Os advogados de Lula alegam que dar início ao cumprimento da pena após a confirmação em segunda instância seria inconstitucional.

 

Para a defesa, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a prisão após condenação por um órgão colegiado não vale automaticamente para todos os casos. Além disso, os advogados afirmam que o STF deve analisar novamente o tema em breve.