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Publicado em: 04/04/2018 às 09h54

Apesar de cassação ser confirmada no TJ, Bernal mantém direitos políticos

Com respaldo de decisão do TSE, ex-prefeito deve se candidatar a deputado federal


- Top Mídia News

Foto: Top Mídia News

André de Abreu

Apesar de decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que considerou a cassação regular, o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) deve manter seus direitos políticos, respaldado por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em outro processo, de quando disputou o cargo ao Senado.

 

“Eu estava em Brasília ontem e vou tomar conhecimento do teor da decisão daqui a pouco, mas posso adiantar, com relação aos direitos políticos, que o julgamento que foi feito na época que me candidatei ao Senado deixou resolvido que essa cassação não tem efeitos sobre eles, a situação é pacifica”, explica Bernal.

 

Ontem (3), a 1ª Câmara Cível aceitou recurso da Câmara Municipal contra decisão que suspendeu os efeitos da cassação de Bernal e garantiu seu retorno à prefeitura de Campo Grande. “O TJ manteve a cassação, pois entendeu que não houve nenhuma ilicitude no processo administrativo”, explica o procurador jurídico da Casa de Leis, Gustavo Lazzari.

 

Foram quatro votos a um, conforme relatório do desembargador Sérgio Martins. Único a votar contrário à manutenção da cassação foi o desembargador Marcelo Câmara Raslan. Segundo Lazzari, pela lei da ficha limpa, em tese, Bernal ficaria inelegível por oito anos, mas há recursos possíveis.

 

O ex-prefeito, no entanto, garante que poderá disputar normalmente nestas eleições e que vai recorrer da decisão de ontem. “A decisão da 1ª Instância foi bem detalhada e baseada nas provas da Polícia Federal e Gaeco, em investigação que contava com decisão judicial para fazer as interceptações. Se você andar em Campo Grande e perguntar para qualquer pessoa, vai ver que houve crime bárbaro, que é de conhecimento público”.

 

Bernal ainda enfatiza que foi vítima dos parlamentares. “Vereador é eleito para defender interesse público, não para defender empresários, para cassar prefeito e assumir secretaria. A lei dos crimes de corrupção não fala que seja só dinheiro. Jamal [Salem] votou para ser secretário, que era indicado pelo [Paulo] Siufi, dividiram meio a meio a Secretaria de Saúde. Edil [Albuquerque] votou para ser secretário. Assessor do [Gilmar] Olarte, sete meses antes, foi gravado contando que estava tramando a cassação”, prossegue.

 

Com os direitos políticos garantidos, o ex-prefeito ainda reforma sua pré-candidatura. “Serei candidato a deputado federal atendendo ao interesse do nosso Estado porque os deputados representam o povo e os senadores a unidade federativa. Eu quero representar o nosso Estado revolver os problemas que são muito graves".