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Publicado em: 11/05/2018 às 14h15

Tetila é condenado a ressarcir os cofres do Município


Dourados News

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT), foi condenado pela Justiça a ressarcir os cofres públicos do Município para sanar irregularidades praticadas por ele durante a sua gestão, entre os anos de 2001 e 2008. 

 

A ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual estava em recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que acabou negando. A medida foi tomada pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça e o petista condenado por Improbidade Administrativa.

 

Na acusação do MPE (Ministério Público Estadual), ele teria praticado atos ímprobos, consistentes em adquirir veículos de cor alusiva à agremiação partidária (cor vermelha, símbolo do Partido dos Trabalhadores), registrando-os junto ao Detran com placas de numeração final 13, “também em referência direta ao numeral usado pelo partido em campanhas eleitorais”. 

 

No processo consta ainda o fato de ter se utilizado em diversos programas habitacionais da prefeitura, a palavra "Estrela", símbolo do mesmo partido.

 

“A ação foi julgada procedente, de modo que sobreveio condenação judicial determinando que o ex-prefeito arque com os custos necessários para o Município de Dourados adotar as seguintes medidas: a substituição, imediata, das placas dos seus veículos que sejam terminadas com o número 13, adotando-se no re-emplacamento a ordem numérica crescente disponibilizada pelo Detran, ou seguindo-se outra ordem de numeração ditada exclusivamente pelo interesse público; que promova a supressão da palavra 'estrela' constante dos nomes dos loteamentos Estrela Hory, Estrela Poravi I e II, Estrela Verá, Estrela Ara Poty I e II, Estrela Moroti, Estrela Pyahu, Estrela Porã I, II e III, Estrela Yvatê, Estrela Itamarim e Estrela Kairós I e II, ou a substituição da palavra 'estrela' por outros termos, escolhidos pela administração municipal segundo critérios que não impliquem promoção pessoal de qualquer agente público ou partido político”, diz o material do MP.

 

Além do ressarcimento de tais custos, Tetila foi condenado a pagar multa civil no valor equivalente a remuneração por ele recebida quando era prefeito, “devidamente corrigida pelo INPC, desde a época dos fatos e acrescida de juros moratórios de 1% a partir da citação, a ser revertida em favor do Município de Dourados”.

 

De acordo com o promotor, já foram adotadas as medidas cabíveis para que o município de Dourados realize as adequações exigidas, juntando aos autos os comprovantes de todo valor despendido, bem como do holerite de José Laerte Cecílio Tetila à época, a fim de possibilitar o ingresso de cumprimento de sentença em desfavor do ex-prefeito. 

 

Outro lado

Em contato com o ex-prefeito, a reportagem foi informado que a multa aplicada pela Justiça será paga, porém, Tetila se defendeu das acusações que apontam alusão ao PT na aquisição e emplacamento de veículos e na denominação de bairros.

 

“Compramos mais de 200 veículos na minha administração e em poucos, coincidentemente as placas terminavam com o número 13. A cor vermelha é porque o valor desses carros acaba ficando mais baixo. Na época, eu como prefeito procurava me preocupar com situações mais importantes, como trazer empresas instaladas em grandes centros, articular na implantação da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e outras situações. Em relação aos bairros, ‘Estrela’ é um nome universal. Existem empresas com esse nome e todas essas palavras vinham acompanhadas de um outro nome em guarani, para homenagearmos os milhares de descendentes que moram na nossa cidade”, relatou.

 

De acordo com Tetila, ele ainda não foi informado quanto ao valor da multa.