O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou nesta sexta-feira (31) recomendação a todos os hospitais da rede privada e pública de MS a, no prazo de 48 horas, informarem a SES (Secretaria de Estado de Saúde), diariamente e em tempo real, os dados sobre internações de casos suspeitos e confirmados de coronavírus na respectiva instituição hospitalar.

A recomendação destaca que os dados devem ser alimentados por meio do site específico destinado pela SES a este fim e também estabelece o mesmo prazo para atualização diária e em tempo real de informações como o número de leitos existentes por tipo (UTI, Clínico, Pediátrico, Adulto), leitos ocupados, alta hospitalar, óbito etc.

“A presente Recomendação objetiva garantir o direito do cidadão à saúde e ao efetivos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica, prevenindo as responsabilidades decorrente da inércia dos responsáveis diante do enfrentamento da pandemia de Covid-19, que exige adoção de urgentes ações e medidas para evitar a ocorrência de casos graves e óbitos, e consequente colapso do sistema de saúde nesta Capital', traz trecho da recomendação.

A publicação está no âmbito do inquérito civil 06.2020.00000953-2, instaurado na 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Comarca de Campo Grande pela promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, e tem como objetivo apurar eventual descumprimento de decreto estadual que determina a todos os hospitais de MS obrigatoriedade de informar dados de internação.

A obrigatoriedade de informar a Saúde, no caso, atenderia ao disposto no Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020 (caput e § 1º do art. 9º), com redação alterada pelo Decreto n. 15.470, de 7 de julho de 2020.

A recomendação é voltada aos seguintes hospitais: HRMS (Hospital REgional de MS), HU-Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pdrossian), Santa Casa de Campo Grande, Hospital Cassems, Hispital Unimed, Hospital Proncor, Hospital Geral El Kadri, Clínica Campo Grande, Hospital Adventista do Pênfigo, Hospital do Câncer Alfredo Abrão, Maternidade Cândido Mariano e Hospital Nosso Lar.