Em nota, senador rechaça matéria infundada do site de notícias Midiamax


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ASSESSORIA

A respeito da matéria sob o título “Presidida por deputado de MS, Comissão de Orçamento deixou de apurar irregularidades na BR-267”, publicada às 13h20 do dia 16/03/2011, o senador Waldemir Moka esclarece:

Ao contrário do mencionado na referida matéria, não cabe à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional “aprofundar investigações que envolvam desvios e mal uso de recursos federais”;
A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) utiliza-se das informações prestadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para deliberar sobre conveniência ou não de bloquear a execução física, financeira e orçamentária de contratos com indícios de irregularidades graves;

No caso em questão, o próprio plenário do Tribunal chegou à conclusão de que não era conveniente que fosse proposto o bloqueio. Tanto que a própria matéria divulgada pelo site informa: “No julgamento em plenário, os juízes do TCU acataram a interpretação do relator José Múcio Monteiro, que mudou sua sentença de “Irregularidades Graves com “recomendação de paralisação das obras” para “Irregularidades Graves com continuidade";

Essa informação foi encaminhada à CMO e apreciada pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), coordenado pelo deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG), que sugeriu ao Plenário da Comissão que seguisse a recomendação do TCU. O Plenário da CMO adotou a sugestão do COI;

Por fim, essa matéria foi reexaminada pelo Plenário do Congresso Nacional que também concordou com a posição do TCU;

Portanto, não cabe falar em omissão da CMO, que adotou todos os procedimentos cabíveis e deliberou com base nas informações prestadas pelo TCU;

Por fim, estranho que esse veículo tenha produzido matéria com informações confusas e infundadas, além de fazer conclusões graves em cima de suposições, sabe-se lá com que objetivo.

Brasília (DF), 17 de março de 2011

Waldemir Moka
Senador da República




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