O município de Ivinhema tem um novo decreto para intensificação as medidas de isolamento social no âmbito desta municipalidade quanto enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19).

Conforme apurou o Site Ivinoticias, foram divulgadas nas redes sociais, o decreto nº 129, de 20 de Janeiro de 2021, no qual destaca que em função do surto do Novo Coronavírus - COVID-19, ficou decretado Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Ivinhema e novas medidas de prevenção ao COVID-19.

De acordo com o primeiro artigo, foi decretado estado de calamidade, também foi decretado o toque de recolher das 22 horas a 5 horas do dia seguinte, como também fica estabelecido que os horários de delivery segue o mesmo do toque de recolher, permitindo assim entregas apenas até às 22:00 horas.

Confira:

Art. 1º O presente documento decreta ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Ivinhema, estabelecendo novas providências necessárias para o monitoramento e combate do avanço do Coronavírus - COVID-19, além de prever medidas preventivas aos particulares, regular o comércio e a Administração Pública no período de exceção.

Art. 2º Fica decretada ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, estabelecendo o toque de recolher, por prazo indeterminado, das 22h00min às 05h00min do dia seguinte, em todo o território do Município de Ivinhema, sendo, portanto, determinado que cada cidadão permaneça em sua residência, primando pelo máximo cuidado e prevenção com a saúde de todos, em atendimento às regras estabelecidas pelos órgãos de saúde, ficando permitida a saída neste período, apenas para tratar de questões essenciais.

§ 1º. Considera-se essencial, a saída para trabalho noturno e cuidados à saúde.

§ 2º Caberá às autoridades locais e estaduais fiscalizar o cumprimento da medida discriminada no caput, devendo, em caso de desobediência do abordado, ser registrada ocorrência pelo crime de desobediência – art. 330 do CP.

Art. 3º Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas, bem como, em qualquer estabelecimento comercial situado no território do Município de Ivinhema pelo prazo de 15 (Quinze) dias.