Deodápolis
DEODÁPOLIS: Prefeitura contrata empresa de assessoria jurídica no valor de R$ 186 mil
DEODAPOLISNEWS
A página de humor e de grande visibilidade no município e região Deo City, divulgou o contrato firmado entre a prefeitura e uma assessoria jurídica que chamou atenção dos internautas, divulgada no diário oficial do município no dia 26 de janeiro de 2021, a contratação da empresa Godoy e Chianca Advogacia e assessoria jurídica S.S, pela prefeitura municipal de Deodápolis no valor de 186 mil reais.
Conforme apurado pelo site Deodapolis News o valor total será dividido em 12 parcelas.
O prefeito Valdir Sartor, estará pagando mais de R$ 15 mil reais mensais para a empresa de assessoria jurídica e o decreto deixa evidente que poderá ser prorrogado o contrato com a empresa, passado esses doze meses.
MPE RECOMENDOU EM 2018
Em 2018 o MPE (Ministério Público Estadual) recomendou ao Prefeito Municipal de Deodápolis, Valdir Luiz Sartor para que de imediato promova a rescisão do Contrato Administrativo nº 037/2017 firmado entre o Município de Deodápolis e a Sociedade de Advogados Câmara & Trevisan Advogados Associados S/S.
Na época o promotor de justiça Dr. Anthony Állison Brandão Santos, fez a recomendação ao prefeito municipal e fez diversas considerações, entre elas é que o art. 89 da Lei nº 8.666/93 dispõe ser crime "Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.".










