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PMA autua proprietária rural em R$ 55 mil por criar gado em reserva legal
PMA autua proprietária rural em R$ 55 mil
PMA
Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas realizavam fiscalização ontem à tarde nas propriedades rurais da região de Selvíria e localizaram na Fazenda Dois Irmãos, a criação de gado na reserva legal da propriedade. A criação envolvia 11 hectares da reserva que já estava em regeneração, pois havia sido ordenada a recuperação da área, inclusive a responsável pelo espólio, visto que a propriedade está sendo inventariada, havia sido notificada a cercar a proteger a vegetação da reserva legal que estava em recuperação. Diante dos fatos, a PMA autuou a responsável pelo espólio da propriedade DIRCE LOURENÇO, residente em Araçatuba-SP em R$ 55.000,00.
A autuada também responderá por crime ambiental de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, com base no artigo 48 da lei federal 9.605/98. A pena para o crime é de detenção de 06 meses a 01 ano.