Bolsonaro obriga postos a detalhar 'composição' do valor do combustível

Depois de queda nas ações da Petrobras, postos de combustível deverão dizer qual o valor do produtor, ICMS, e imposto federal


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CAMPO GRANDE NEWS

Decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) obriga postos de combustíveis em todo o País a informar a "composição do valor cobrado na bomba" em painel de forma visível aos consumidores. A norma foi publicada hoje (23) em DOU (Diário Oficial da União), mas deverá entrar em vigor daqui a 30 dias.

 

Deverão ser informados o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador, o preço de referência usado para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é cobrado pelas unidades da federação, e o valor do imposto, além do valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União.

 

Além disso, os postos que praticam "tarifa promocional" vinculada a programas de fidelização deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto.

 

Por meio de nota, a Secretária-geral da Presidência da República informa que "a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços" e "fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação".


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