CNJ recomenda prisão domiciliar a mães, pais e responsáveis por crianças e deficientes


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O ministro Luiz Fux, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), assinou na segunda-feira (15) nova recomendação ao Judiciário a respeito das medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) nos presídios do país. 

 

A Recomendação CNJ nº 91/2021 trata sobre ações preventivas, como prisão domiciliar a mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas deficientes. O prazo é até o dia 31 de dezembro de 2021.

 

O texto de justificativa faz referência a medidas nacionais e internacionais e a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) relacionadas à contenção da pandemia, considerando a crise sanitária e o surgimento de novas variantes virais mais contagiosas.


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