Na manhã do dia 25/03, o Procon de Ivinhema, através de seu coordenador João Paulo e seu colaborador Valquides Zanesco, estiveram visitando todos os postos de combustíveis da cidade.

O motivo da visita foi para reforçar a necessidade de exposição dos preços dos combustíveis, em placas visíveis, para fácil visualização ao consumidor. Vale dizer, a Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul) já havia comunicado aos postos de combustíveis a real necessidade da exposição das placas, principalmente nesse momento de recorrente aumento dos combustíveis, em especial, a gasolina.

Na ocasião, foram visitados todos os 09 postos em funcionamento na cidade, sendo 07 na cidade de Ivinhema e 02 no Distrito de Amandina.

De todos os postos visitados, apenas 01 não possuía a placa de exposição do preço. Referido posto foi orientado pelo Procon a cumprir a exigência até o dia 02/04/2021, fazendo, assim, cumprir as leis consumeristas.

Ressalte-se, é de suma importância aos consumidores a exposição dos preços praticados por cada estabelecimento, para que assim, o consumidor não tenha surpresa na hora do pagamento.

Na oportunidade, foi comunicado aos proprietários dos postos de combustíveis sobre a necessidade também de cumprir o Decreto n° 10.634/2021, que obriga os proprietários de postos de combustíveis a informar aos consumidores, em painel em local visível, a composição do preço do combustível. O painel deverá informar: o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador, o preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, e o valor do referido imposto, além do valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União.

O decreto começou a valer em 23/03/2021.