PUBLICIDADE

Nova Lei abranda infração para motociclistas sem viseira ou óculos de proteção

| ASSESSORIA


Foto: Divulgação
PUBLICIDADE

A Lei 14.071 que entrou em vigor no último dia 12 abril com alterações para o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) traz mudanças no enquadramento de infrações para motociclistas sem viseira ou óculos de proteção. 

 

Antes haviam dois tipos de enquadramento para a falta desses dispositivos punindo com infração gravíssima aquele que fosse pego além da suspensão do direito de dirigir de acordo com o artigo 244 do Código. A multa aplicada seria no valor de R$ 293,47, além do recolhimento da habilitação. 

 

O artigo 169 da Resolução 433 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelecia ainda que pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas era considerada infração leve com multa de R$ 88,38.

 

A nova regra alinha as normativas e estabelece que quem conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor nas condições elencadas acima estará cometendo infração média sujeita a multa de R$ 130,16, além da retenção do veículo para devida regularização.

 

Para o diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Rudel Trindade, a mudança na gravidade da multa vem para favorecer os bons condutores, já que há também uma alteração na pontuação da CNH para infrações menores.



LEIA MAIS

Geral
Arroz de Guariroba com Chorizo de Angus é prato do 'Sabores da Nossa Terra' desta sexta-feira
Live da Sectur acontece nesta sexta-feira (14) às 11h em canal do Youtube
Geral
Na missa de 7º dia, viúvo de Paulo Gustavo fez discurso e destacou diferenças do casal: 'Ele Beyoncé, eu Marisa Monte'
Confira o discurso completo
Geral
Saque de até R$ 1.100 do PIS-PASEP vai até o dia 30 de junho; saiba se você tem direito
Geral
Com 5 pessoas dentro, carro capota ao fazer conversão em rotatória
Testemunhas relataram que condutor bateu em meio-fio
Geral
Inflação para famílias com renda mais baixa cai para 0,38%
INPC acumula 2,35% no ano e 7,59% em 12 meses
Geral
Entenda qual é a nova treta entre Luísa Sonza e Whindersson Nunes
O casamento dos dois chegou ao fim em 2020 e, desde então, a cantora foi acusada de traição
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE