A Delegada de Polícia de Ivinhema, Drª. Daniella, vêm através desta matéria comunicar e advertir a população de que a pessoa ciente que está com o vírus COVID-19 que desrespeitar a orientação de manter-se em isolamento pratica crime e será punido com o rigor da Lei.

Sabemos que o mundo passa por uma situação pandêmica e, na tentativa de controlar a disseminação do vírus, a secretaria de saúde de Ivinhema está realizando um trabalho de fiscalização aos pacientes confirmados do vírus. Em verificando que essas pessoas não estão cumprindo a determinação de isolamento social, será registrado o boletim de ocorrência por infração penal capitulada no artigo 268 do Código Penal que é claro em prever:

“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa”.

Só na Delegacia de Polícia de Ivinhema, durante o mês de Maio, foram registradas 3 ocorrências e ao total, 6 pessoas serão investigadas pelo cometimento do crime. Ademais, em razão da situação pandêmica, os procedimentos tramitarão com prioridade e as penas logo serão aplicadas aos condenados.