Medida provisória pode destravar ferrovias de Mato Grosso do Sul


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Foto: Saul Schramm
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Publicada pelo Governo Federal nesta terça-feira (31), a Medida Provisória 1065/21, que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. Os pontos principais modernizam as concessões e podem destravar as ferrovias de Mato Grosso do Sul.

 

A MP moderniza a concessão de trechos ferroviários, concedendo autorização por meio de contrato de adesão proposto pela própria empresa interessada em operar uma nova linha. O prazo do contrato de autorização terá duração máxima de 99 anos, prorrogáveis por igual período.

 
A Medida Provisória também permite a autorização para a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos. Nesse caso, será feito um chamamento público pelo Ministério da Infraestrutura para a escolha dos operadores.

 

Os dois pontos da MP abrangem ferrovias de Mato Grosso do Sul, podendo destravar a Ferroeste, no trecho de Maracaju a Paranaguá, e a Malha Oeste, de Mairinque (SP) até Corumbá. Dois pontos fundamentais para a logística estadual.




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