O Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, participou da obra: “The Fundamental Right to Health and The Judiciary Branch: Effectiveness or effectiveness crisis?”, pela Editora Poiesis. O livro se encontra escrito integralmente em inglês e é produto de uma pesquisa coordenada pelos autores, tratando da saúde pública, focada no custeio e na judicialização do assunto.

 O livro procura discorrer sobre o direito fundamental à saúde no Brasil, fazendo um breve paralelo com a experiência internacional sobre o assunto. Inicialmente, aborda o direito à saúde na legislação internacional e dentro do panorama nacional, enquanto direito fundamental e sua importância na evolução dos direitos humanos. Os métodos aplicados foram o dedutivo e dialético e o referencial teórico empregado, a reserva do possível.

Aborda-se o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) e a importância de fixação de critérios objetivos nas decisões judiciais concessivas de medicamentos e tratamentos, procurando discorrer se a judicialização da saúde, de forma ampla e irrestrita, colocaria em risco um padrão mínimo qualitativo.

Após, a pesquisa busca verificar se o estabelecimento de critérios objetivos, ainda que decorrentes da jurisprudência, nas ações de medicamentos e de tratamentos, afastando os pedidos que não o observarem, serviriam para viabilizar a estruturação de um sistema mais racional de acesso à saúde. Nesse ponto, debate-se se a viabilização do acesso, de forma ampla e vaga a qualquer pedido, conduziria paradoxalmente à crise de efetividade.

Ao fim, o derradeiro ponto trabalhado é se a judicialização em um grau intenso, acolhendo os pedidos mais diversos deduzidos, levaria ou não ao colapso e à insegurança jurídica, sem prejuízo de servir como instrumento para desrespeitar filas de espera administrativas. Assim, discorre-se se o desrespeito às filas administrativas seria intensificado por uma análise alheia ao ente responsável por sua gestão administrativa, o que poderia levar a situações mais preocupantes em um grau severo de judicialização.