Na noite de segunda-feira, dia 18 de outubro, a Câmara de Vereadores de Angélica, realizou a sessão ordinária, tendo como pauta a votação do Decreto Legislativo que tinha por objetivo aprovar ou reprovar as contas do Chefe do Executivo Municipal, relativamente ao exercício financeiro do ano de 2012, na qual era Prefeito o Sr. João Donizetti Cassuci.

O relator, Sr. Vereador Ivo Ferreira de Ipezal, realizou a leitura do parecer, sendo favorável a reprovação das contas do Ex-prefeito João Donizetti Cassuci. Outros 5 vereadores acompanharam o relator, tendo como votação 6 votos a favor da reprovação, sendo os votos dos vereadores Adão, Ivo de Ipezal, Alex Rodinha, Emilio Milhorança, Rubinho Bogaz e Almir Fagundes, os 3 votos contra a reprovação das contas foram do Arlan Cassuci, Lurdes Caldeira e Milton Damasceno.

O Decreto Legislativo n° 01/2021 foi publicado no dia 19 de outubro, ficando reprovadas as contas do ex-prefeito João Donizetti Cassuci.

Portanto, segundo a Lei complementar da Constituição Federal n° 135, de 2010 em casos de inelegibilidade, o ex-prefeito João Donizetti Cassuci pode ficar inelegível por mais 8 anos a partir da decisão das reprovações das contas.

Confira o Art. 1º São inelegíveis:

“Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;(Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)(Vide Lei Complementar nº 184, de 2021)”. (Com informações do Site Nosso Site MS).

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Cassuci, para saber sobre a votação na câmara e o mesmo destacou que ficou surpreso com o resultado, “estive conversando com os vereadores e me coloquei a disposição para explicar o parecer do Tribunal de Contas que aprovou minhas contas e os vereadores me disseram que não iria votar contra o tribunal”, destacou o Cassuci.

O ex-prefeito ainda destacou que ficou surpreso com a votação do vereador Adão que foi seu chefe de gabinete, do Ivo de Ipezal que foi coordenador distrital e do suplente Rubinho que tinha contrato de prestação de serviços na prefeitura, classificando a votação como 100% politica e 0 % técnica e agora espera que a justiça seja feita e espera que os vereadores que votaram pela reprovação das contas respondam tecnicamente porque reprovaram um parecer técnico do tribunal de contas.