Câmara protocola requerimento junto à Rádio Itapoã FM

Câmara protocola requerimento junto à Rádio Itapoã FM!


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A Câmara Municipal de Ivinhema protocolou hoje (24) junto a Direção da Rádio Itapoã FM o requerimento nº024/2010 de autoria dos Vereadores Dalgomir Buraqui, Genilda Ferreira Pieretti, Valter Petreli Branco, João Escarmanhani e Sidney Maldonado todos do PMDB , onde requerem ao presidente da emissora os seguintes documentos:
1)Estatuto da Entidade, devidamente registrado;
2)Ata da constituição da Entidade e Eleição dos dirigentes registrada;
3)Manifestação de apoio à iniciativa da época, formulada por entidades associativas e comunitárias, legalmente constituídas e sediadas na área pretendida para a prestação de serviço;
4)Cópia da petição ao Poder Concedente, onde iniciaram a área onde pretendia prestar o serviço, nos termos do art.9º da Lei nº9612/98;
5)Cópia da homologação ou certificação dos equipamentos de transmissão utilizados no serviço de radiodifusão Comunitária pelo Poder Concedente – art.14 da Lei 9.612/98;
6)Cópia da Autorização para Exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, nos termos do art.10 da Lei nº9.612/98;
7)Relação dos membros do Conselho Comunitário atual, bem como dos membros anteriores;
8)Relação dos membros da Diretoria atual, bem como dos membros anteriores;
9)Cópia das atas das assembléias da entidade desde sua fundação e registro;
10) Prestação de contas dos últimos 02(dois) anos.

A Direção da emissora protocolou o pedido e, em breve estará se manifestando através do site Ivinoticias.


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