A lei estadual que amplia de quatro para seis meses da licença maternidade das servidoras publicas estaduais foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado e como prevê seu texto já entrou em vigor.

A nova lei prevê também que será garantida a ampliação da licença para as servidoras que adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças, sendo a ampliação nesses casos de 60 dias, se a criança tiver até um ano de idade, 30 dias se tiver entre um e quatro anos e 15 dias, se tiver de quatro a oito anos.

Durante os seis meses da licença, as servidoras terão direito ao salário integral e não poderão exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou instituição semelhante.