A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) tem o 10º pior índice de transparência do país. É o que mostra um levantamento da Transparência Internacional Brasil sobre o Legislativo de todos os estados brasileiros.

De acordo com o levantamento, a Alems obteve 36 dos 100 pontos possíveis, e teve seu desempenho considerado “ruim” no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP).

São analisados 84 critérios distribuídos em oito dimensões que avaliam a transparência e a governança pública: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.

O levantamento aponta que a casa legislativa de Mato Grosso do Sul obteve baixa pontuação em Transparência Administrativa, não divulgando informações consideradas básicas para o controle social e a transparência de gastos pela sociedade. O estudo indica que faltam informações como receitas públicas, despesas públicas e licitações.

Em nota, a comunicação da Alems informou que o poder legislativo está em constante esforço para aprimorar a prestação de contas à população. (Leia a nota na íntegra abaixo)

“O poder legislativo está em constante esforço para aprimorar a prestação de contas à população, razão pela qual designou comissão de trabalho com o escopo de ampliar e expandir os mecanismos de transparência, com respeito ainda às disposições da recente Lei Geral de Proteção de Dados”, diz a nota.
 

Quais critérios são avaliados?
 
O levantamento avalia se a casa legislativa publica mensalmente bases de dados com o salário dos servidores efetivos e comissionados de forma nominal -- ou seja, nome a nome--, com:
 

“dicionários”, documentação ou elemento explicativo dos dados;
acesso gratuito às bases e publicado com licença aberta (ou seja, qualquer pessoa consegue acessar);
dados legíveis por máquina (formatos como .csv, que podem ser manipulados e analisados facilmente em planilhas);
possibilidade de download dos dados;
série histórica.

A Transparência Internacional Brasil avaliou cada um dos critérios litados acima e, a partir dos resultados, deu notas de 0 a 1 para cada assembleia.

Como é possível ver acima, os critérios avaliam não apenas se as informações são divulgadas ou não, mas também como essa divulgação é feita -- e se ela facilita ou não a manipulação ou análise dos dados pela população, com formatos acessíveis, disponíveis e comparáveis.

Veja o ranking completo de transparência das Assembleias por estado:
Desempenho Bom:
 

Distrito Federal: 75,0
Espírito Santo: 71,0
Minas Gerais: 69,8
Ceará: 60,8
 
Desempenho Regular:
 

Goiás: 59,3
Mato Grosso: 58,2
Rio Grande do Sul: 49,11
Paraná: 47,51
São Paulo: 46,8
Bahia: 46,0
Pernambuco: 45,2
Rondônia: 44,93
Santa Catarina: 44,4
Maranhão: 43,5
Pará: 41,4
Roraima: 41,3
 
Desempenho ruim:
 

Rio Grande do Norte: 38,2
Mato Grosso do Sul: 36,0
Paraíba: 35,9
Alagoas: 33,3
Sergipe: 32,0
Amazonas: 27,0
Tocantins: 26,0
Rio de Janeiro: 24,4
 
Desempenho péssimo:
 

Piauí: 19,0
Amapá: 18,0
Acre: 14,4
 
 

O que diz a Alems?
 
Em atenção ao índice divulgado pelo site “Transparência Internacional Brasil” a Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul assevera que cumpre com todos os requisitos da lei da transparência, fato que, aliás, já foi inclusive referendado pelo Ministério Público Estadual.

Nada obstante, o poder legislativo está em constante esforço para aprimorar a prestação de contas à população, razão pela qual designou comissão de trabalho com o escopo de ampliar e expandir os mecanismos de transparência, com respeito ainda às disposições da recente Lei Geral de Proteção de Dados.