A prefeitura de Angélica, através do prefeito Cassuci, teve que acatar o Ministério Público e fez um decreto extinguindo as gratificações dos servidores, principalmente para os mais ‘chegados’ do prefeito, principalmente alguns apoiadores da última campanha no qual ganhavam de 80 a 100% nas gratificações.

Conforme apurou o Site Ivinoticias, o prefeito Cassuci começou a ser investigado após uma denúncia no Ministério Público, no qual a Promotoria de Justiça de Angélica teve conhecimento que vários servidores efetivos recebiam mensalmente gratificação por dedicação exclusiva, sem, contudo, atenderem ao disposto na Legislação Municipal.

FARRA DAS GRATIFICAÇÕES ERA DE QUASE R$ 80 MIL MENSAL

Após pedido da promotoria, a prefeitura teve que encaminha a documentação dos servidores e a porcentagem de gratificação cedida a cada um, no qual a prefeitura tinha 69 servidores recebendo gratificação, no qual tinha um total de R$ 78.828,59 mensal.

A prefeitura publicou o Decreto n.º 085/2023 que dispõe a respeito da revogação das gratificações por dedicação exclusiva e dá outras providências”.

O Ministério Público pediu para o prefeito Cassuci para que efetuasse uma reanálise das “gratificações por dedicação exclusiva concedidas e pagas aos servidores, isso porque a verba não pode ser paga como incremento salarial, sendo necessário, no sentir do Ministério Público a comprovação efetiva da atividade extraordinária desenvolvida, sob pena de prejuízos aos cofres públicos e enriquecimento indevido do servidor”.

O promotor ainda destacou que casos em que não houver razões para a concessão da gratificação, sugere o Ministério público a imediata revogação da gratificação, sendo assim feito. Ele ainda solicitou que seja estabelecida uma forma de controle para os servidores efetivos que executam atividades/serviços fora do horário de expediente.