O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar os motivos do assoreamento do Rio Piravevê, localizado na comarca de Ivinhema. A decisão veio após uma matéria do site Ivinotícias, publicada em 15/08/2023, com o título "IVINHEMA: Rio Piravevê em perigo! Pescadores pedem ação imediata contra assoreamento". O Promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Allan Thiago Barbosa Arakaki, considerou diversos pontos e a necessidade de proteger o meio ambiente.

Conforme apurou o Site Ivinoticias, o inquérito tem como objetivo principal investigar as causas do assoreamento do Rio Piravevê, identificar os agentes responsáveis por esse problema e buscar possíveis medidas para minimizar ou resolver a situação. A ação visa coletar informações, depoimentos, perícias e certidões que possam embasar um eventual processo de Ação Civil Pública contra os responsáveis ou o arquivamento do procedimento, conforme a lei vigente.

Dentre as medidas iniciais, foi solicitada uma perícia ambiental ao Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI), por intermédio do Departamento de Análise Experimental (DAEX). A perícia deverá abordar os seguintes quesitos:

A) Localização, extensão, tipo e estágio do problema ambiental identificado;

B) Fonte causadora do assoreamento do córrego;

C) Consequências do assoreamento para a vida humana, animal e vegetal;

D) Existência de dano concreto ao meio ambiente;

E) Possibilidade de recomposição do dano ambiental e medidas técnicas para isso;

F) Valor econômico estimado dos danos ambientais, em caso de irreparabilidade;

G) Medidas administrativas já tomadas para resolver o problema;

H) Outras informações relevantes.

A apuração do MPE visa a assegurar a preservação do meio ambiente, em consonância com a Constituição Federal, e garantir que eventuais impactos ambientais sejam devidamente avaliados e tratados. O inquérito demonstra a preocupação das autoridades em manter a integridade dos recursos naturais e promover a responsabilização dos agentes envolvidos no assoreamento do Rio Piravevê.