Nesta última segunda-feira (12/09), o vereador Emílio Milhorança utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Angélica para chamar a atenção da população e autoridades sobre uma situação preocupante que afeta o município, a perda de quase R$ 1 milhão em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à falta de prestação de contas e problemas no Portal da Transparência.

Conforme apurou o Site Ivinoticias, em sua fala, o vereador destacou a importância do FPM para o município, explicando que esse fundo é composto por recursos provenientes de produtos industrializados e imposto de renda, que são distribuídos entre os municípios brasileiros. No entanto, Angélica enfrenta problemas graves de bloqueio desses recursos devido à não prestação de contas ao Tribunal de Contas.

Milhorança ressaltou que o FPM é dividido em três parcelas ao longo do mês, e o município já perdeu duas parcelas desde agosto até a data da sua fala. Essa falta de prestação de contas está sobrecarregando a folha de pagamento municipal, tornando necessária a aprovação de uma lei de repasse para cobrir o déficit.

O vereador fez um apelo à Prefeitura Municipal de Angélica e ao prefeito Edinho Cassuci, mencionando que havia feito um requerimento em junho de 2023 para a reestabilização do Portal da Transparência. Ele criticou a decisão de contratar uma nova empresa para mexer no sistema do portal, considerando o prazo curto para a implementação.

A falta de habilitação do Portal da Transparência afeta não apenas os vereadores, mas também a população, que enfrenta dificuldades para acessar informações cruciais sobre as finanças municipais. O vereador relatou que, mesmo após solicitar o apoio do Ministério Público, não houve uma resposta adequada para resolver a situação.

No encerramento de sua fala, Milhorança alertou para a perda iminente de recursos, destacando que no dia 30 já haviam sido perdidos R$ 418.000,00 em repasses, e mais R$ 513.000,00 no dia 10 de setembro. Ele enfatizou que a situação afeta diretamente a administração pública e seus compromissos com a comunidade.

O vereador concluiu reforçando que a falta de competência na gestão do Portal da Transparência e a não prestação de contas estão colocando em risco cerca de R$ 1 milhão em recursos importantes para o município de Angélica, deixando a população e os vereadores preocupados com o futuro financeiro da cidade.