IVINHEMA: Promotor de Justiça fala sobre calendário eleitoral, principais novidades e a fiscalização rigorosa nas ‘candidaturas fakes’

Calendário Eleitoral e novidades das Eleições 2024: Entrevista com o Promotor de Justiça Allan Arakaki


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IVINOTICIAS

Promotor Eleitoral Dr. Allan Arakaki - Foto: Ivinoticias
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À medida que nos aproximamos da abertura do calendário eleitoral, o promotor eleitoral da 27ª Zona Eleitoral, Dr. Allan Thiago Barbosa Arakaki, que abrange as cidades de Ivinhema, Angélica e Novo Horizonte do Sul, conversou com o site Ivinoticias sobre as principais mudanças e datas importantes para as eleições deste ano.

 

MUDANÇAS E DATAS ELEITORAIS

 

Dr. Allan Arakaki destacou a importância de entender o período de pré-campanha, criado para minimizar os gastos de campanha. Ele lembrou que, anteriormente, a campanha eleitoral durava meses, enquanto hoje ela é limitada a aproximadamente 45 dias. No entanto, o período de pré-campanha foi ampliado, com limites claros sobre o que pode ser feito:

 

“...a pré-campanha tem limites. Então, assim, permite aos pré-candidatos apresentarem suas ideias e se apresentarem enquanto pré-candidatos, porém, há limites. Não pode pedir votos expressamente... As mídias sociais, os meios de comunicação também devem se atentar...”

 

Além disso, ele ressaltou as restrições impostas aos pré-candidatos nos três meses que antecedem a eleição, como a proibição de participar de inaugurações de obras públicas e a necessidade de comedimento em portais institucionais.

 

SISTEMA DE FEDERAÇÕES

 

Este ano traz uma novidade significativa com a introdução das federações partidárias, que substituem as coligações. Dr. Allan explicou:

 

“...será a primeira eleição que nós teremos no sistema dos moldes das federações... Permitindo que, a partir de uma união de partidos, criasse uma nova entidade...”

 

Ele mencionou as três federações vigentes: Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), Federação PSDB Cidadania (PSDB e Cidadania) e Federação PSOL e REDE (PSOL e REDE). A importância de buscar informações detalhadas sobre as limitações e regras das federações também foi enfatizada.

 

Os partidos devem ficar atentos, como é a primeira eleição nos moldes de federação, que esses partidos procurem informação no Diretório Estadual, Nacional, nos estatutos que foram registrados perante o TSE, no cartório, entre outros.

 

FISCALIZAÇÃO DE CANDIDATURAS FAKE

 

Outro ponto crucial abordado foi a fiscalização rigorosa das cotas de gênero nas candidaturas:

 

“...a fraude de cota de gênero é um assunto extremamente delicado... a lei eleitoral exige... um mínimo de um determinado sexo seja 30% e o máximo de um sexo 70%...”

 

Dr. Allan explicou que candidaturas fraudulentas, registradas apenas para cumprir formalmente a cota de gênero, serão combatidas com rigor. Ele alertou que, se identificadas, essas fraudes podem anular os votos do partido, prejudicando até mesmo candidatos legítimos.

 

A entrevista completa pode ser conferida no vídeo disponível no Facebook e Instagram do site ivinoticias.


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