TRE-MS revoga portarias que proibiram consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição


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MIDIAMAX

Foto: Divulgação
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O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) revogou no início da noite deste sábado (5) todas as portarias e atos administrativos que proibiam o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições.

 

A resolução destaca que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas não são considerados crimes e que a restrição a essas atividades deve ser feita por meio de legislação adequada.

 

O Tribunal Regional Eleitoral também menciona que a segurança durante os pleitos é garantida pelas forças de segurança, que devem aplicar a legislação eleitoral existente.


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