A Câmara Municipal de Angélica publicou recentemente o extrato do contrato nº 012/2024, que chama atenção pelo valor envolvido e pela dispensa de licitação. Trata-se da contratação do escritório Ravanello Paes Advogados para a elaboração de um novo Regimento Interno da Casa Legislativa. O custo, de R$ 49.900,00 por um serviço com duração prevista de apenas três meses.

Internautas destacaram que embora a modernização das regras internas seja importante, a questão que se impõe é: por que a necessidade de uma contratação sem licitação para um serviço que, em tese, poderia ser realizado por assessores jurídicos da própria Câmara?

O contrato tem como vigência de 20 de dezembro de 2024 a 20 de março de 2025.