Durante a 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (28), o vereador Marcio Alves de Oliveira apresentou dois requerimentos (nº 024 e 025) e uma indicação. Os pedidos abordam o cumprimento de leis já sancionadas e a construção de uma ponte na zona rural do município.

No primeiro requerimento, Marcio solicita informações sobre a aplicação da Lei nº 1.718, de 24 de setembro de 2019, que torna obrigatória a emissão de receitas médicas digitadas em computador. O vereador destacou que, embora a lei esteja em vigor, não vem sendo cumprida integralmente:

“Essa lei, de minha autoria, é de extrema importância. Não aceito que funcione apenas 10% ou 20%. Ela precisa estar 100% em prática. Caso contrário, acionarei o Procon e o Ministério Público. A população não pode continuar saindo dos consultórios com receitas ilegíveis, correndo o risco de tomar medicamentos errados”, afirmou o vereador, relatando inclusive uma situação pessoal envolvendo sua filha, cuja receita médica não foi compreendida por um farmacêutico.

No segundo requerimento, o vereador também cobra a efetivação da Lei nº 1.695, de 7 de junho de 2019, que institui o programa “Artes Marciais na Escola” na rede municipal de ensino. Segundo ele, a lei, que também é de sua autoria, pode beneficiar a formação de crianças e jovens:

“Peço que o prefeito coloque em funcionamento essa lei, pois ela terá um impacto muito positivo na vida dos nossos estudantes”, reforçou.

Além dos requerimentos, Marcio fez uma indicação solicitando à Secretaria Municipal de Obras a construção de uma ponte na Estrada Rural PV6, conhecida como Estrada do Matadouro, nas proximidades da farinheira do DECA.

“A falta da ponte impede o tráfego na região. É uma obra importante para pequenos produtores, fazendeiros e moradores de bairros como Itapoã, EcoPark e Piravevê, que dependem daquela rota para acessar Angélica. Fui procurado por um morador que até se dispôs a doar a terra necessária para o aterro da ponte. Levei a mensagem ao prefeito e, para minha surpresa, ele respondeu dizendo que em breve haverá novidades para aquela região. Vou continuar cobrando até que a obra se torne realidade”, finalizou o vereador.