Por unanimidade, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negaram pedido de liberdade a Ângelo Gabriel Pereira França, de 55 anos, acusado de matar o patrão, Vilson José Tondato, de 65 anos, no dia 28 de abril, no Sítio Jardim do Éden, em Deodápolis.

O desembargador relator Jairo Roberto de Quadros destacou que o pedido baseia-se na alegação de legítima defesa, mas ressaltou que essa tese depende de análise mais aprofundada, com produção de provas, o que não é possível na via do habeas corpus. Segundo ele, existem elementos que indicam o contrário do alegado, tornando inviável a concessão da liberdade neste momento.

O magistrado explicou que a análise do pedido deve se limitar à verificação da legalidade da prisão preventiva com base nos elementos já disponíveis, sem aprofundar o exame das provas. “A decisão sobre a prisão deve considerar a periculosidade do agente, a gravidade da conduta e a necessidade de proteção à ordem pública”, afirmou.

Ainda conforme o desembargador, o caso apresenta gravidade concreta que justifica a manutenção da prisão. Além disso, a dinâmica dos fatos e as circunstâncias apontam para risco à segurança social, reforçando a necessidade da custódia cautelar.

 
O relator também lembrou que, apesar do réu ter condenação anterior sem registro recente, a prisão preventiva não se baseia apenas nisso, mas sim na garantia da ordem pública para evitar a repetição de crimes.

Por fim, foi ressaltado que as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para justificar a revogação da prisão, conforme entendimento das cortes superiores.

Diante do exposto, o pedido de habeas corpus foi conhecido parcialmente e negado por unanimidade pelos desembargadores do TJMS. A defesa pode recorrer ao STJ.