A Prefeitura de Ivinhema publicou hoje (18/08), o Decreto nº 975/2025, que estabelece uma série de medidas de contenção de gastos no âmbito do Poder Executivo Municipal. O objetivo, segundo o documento assinado pelo prefeito Juliano Ferro Barros Donato, é enfrentar a crise financeira que atinge municípios de todo o país, preservando o equilíbrio fiscal e garantindo a manutenção de serviços essenciais.

De acordo com o decreto, a administração municipal busca racionalizar despesas, priorizando o pagamento em dia dos servidores públicos e fornecedores, além de assegurar a continuidade dos programas sociais e da saúde.

Principais medidas do decreto

Entre as determinações, estão:

Suspensão de nomeações e contratações em cargos comissionados e temporários, exceto em casos essenciais como saúde e educação.
Proibição de horas extras, diárias e passagens, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo prefeito.
Corte mínimo de 20% em despesas de água, energia elétrica, telefone, internet, combustível, manutenção da frota e serviços de reprografia.
Restrições ao uso de veículos oficiais, que não poderão ser utilizados para transporte entre residência e trabalho.
Controle rígido da jornada de trabalho dos servidores, com descontos salariais e possibilidade de processo administrativo em caso de descumprimento da carga horária.
Suspensão de recepções, homenagens e eventos que gerem custos ao município, salvo quando expressamente autorizados.

JUSTIFICATIVAS

O prefeito destacou que a decisão é necessária diante da queda na arrecadação e dos repasses estaduais e federais, além do aumento das despesas, como demandas judiciais na área da saúde que oneram o orçamento municipal.

“Nosso compromisso é manter a máquina pública funcionando, priorizando salários, fornecedores e os serviços essenciais. É um esforço coletivo que exige austeridade e responsabilidade fiscal”, afirmou Juliano Donato.

MONITORAMENTO MENSAL

O decreto determina ainda que, na primeira semana de cada mês, a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento deverá apresentar um balanço contábil para verificar o cumprimento das metas de contenção.

O documento já está em vigor e tem validade por tempo indeterminado, até que a situação financeira do município seja reavaliada.