Na 26ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (01), a vereadora Lucimar Oliveira Viana (MDB) apresentou o Requerimento nº 043/2025 ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, solicitando informações e esclarecimentos a respeito da fundamentação utilizada para a dispensa de alguns professores de apoio destinados ao acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino.

A parlamentar ainda questiona se a decisão tem origem em determinações do Ministério da Educação (MEC) ou da Secretaria de Educação do Estado (SED/MS), pedindo que sejam informados os fundamentos que embasaram a medida, bem como os critérios adotados para definir em quais turnos ocorreram as dispensas.

Segundo Lucimar, chegaram ao seu conhecimento relatos de pais e professores sobre a dispensa de profissionais que atuavam diretamente com crianças diagnosticadas com TEA. Ela destacou a importância insubstituível dos professores de apoio, que garantem inclusão, aprendizado adequado e suporte tanto aos alunos quanto aos docentes regentes.

“Sabemos que vivemos um período de contenção de despesas, mas é preciso compreender que reduzir custos em áreas sensíveis como a educação inclusiva pode comprometer direitos fundamentais e prejudicar o desenvolvimento das crianças que dependem desse acompanhamento. É necessário reavaliar onde e como os cortes estão sendo aplicados”, afirmou a vereadora.

Lucimar também citou exemplos de municípios que priorizaram recursos essenciais, chegando a cancelar eventos festivos para preservar saúde e educação como prioridade absoluta.

Ela ressaltou ainda que alguns professores dispensados estariam sendo substituídos por estagiários, o que tem gerado resistência de algumas crianças em frequentar a escola. “Fui procurada por pais que relataram que seus filhos, já adaptados a determinados professores, estão enfrentando dificuldades. Por isso, protocolei este requerimento, para que o secretário de Educação dê os devidos esclarecimentos e a população saiba os reais motivos e critérios utilizados para essa medida”, concluiu.