A Prefeitura de Ivinhema publicou nesta terça-feira (18) o Decreto nº 1.194/2025, que declara situação de calamidade pública no município após um período de fortes chuvas registrado entre os dias 5 e 17 de novembro. O volume de água foi considerado o maior entre os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, segundo informações oficiais.

De acordo com o documento, as chuvas intensas provocaram enxurradas, alagamentos, vendavais e danos significativos em áreas urbanas e rurais. Estradas foram destruídas, pontes tiveram cabeceiras danificadas e tubulações sofreram rompimentos.

Nas Glebas Ouro Verde e Azul, crateras se abriram nas vias, interrompendo completamente o acesso de moradores, que ficaram impossibilitados de circular com veículos.

A Prefeitura aponta que as erosões já existentes se agravaram com o excesso de chuva, colocando em risco tanto residências quanto áreas produtivas. Os relatórios da Defesa Civil, anexados ao decreto, comprovam prejuízos materiais, ambientais, sociais e econômicos que caracterizam a situação como calamidade pública — classificação técnica COBRADE 1.3.2.1.4.

Com o decreto, todos os órgãos municipais passam a atuar sob coordenação da Defesa Civil para ações emergenciais de resposta. Está autorizada ainda:

·         Utilização de propriedades particulares em caso de iminente perigo, com garantia de indenização se houver dano;

·         Convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação de donativos;

·         Dispensa de licitação para aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras emergenciais relacionadas aos danos, desde que concluídas em até 180 dias;

·         Solicitação de reconhecimento do estado de calamidade à Assembleia Legislativa, visando medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O decreto tem validade inicial de 180 dias e segue para homologação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.