Um caso envolvendo o uso de cigarro eletrônico dentro de ambiente escolar foi registrado na 1ª Delegacia de Dourados e encaminhado à Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) nesta quinta-feira (26), após a direção da Escola Estadual Presidente Vargas identificar um estudante utilizando o dispositivo.

De acordo com o registro policial, a direção encaminhou à autoridade policial uma ata interna, juntamente com o aparelho apreendido e a documentação necessária para formalização do caso.

A ocorrência menciona a Resolução RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que mantém em todo o território nacional a proibição da comercialização, importação, armazenamento, transporte e propaganda dos chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).

Por se tratar de estudante menor de idade, o caso foi comunicado às autoridades competentes para as providências legais e administrativas. Conforme a legislação, a penalidade pode ser agravada quando há utilização ou consumo desse tipo de produto por criança ou adolescente.

O dispositivo foi apreendido e encaminhado para registro.