O prefeito de Deodápolis, Jean Carlos Silva Gomes, sancionou nesta quarta-feira (08/07) a Lei Complementar nº 07/2026, que promove uma ampla reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. As mudanças alteram a composição das secretarias, redistribuem atribuições e resultaram em mudanças no comando de algumas pastas.

Apesar da reestruturação, o número de secretarias municipais permanece o mesmo. A principal alteração foi a separação da antiga Secretaria de Administração e Planejamento em duas pastas distintas, enquanto a Secretaria de Educação foi unificada com Cultura, Esporte e Turismo.

Antes da reforma, a estrutura contava com as seguintes secretarias:

Administração e Planejamento;
Finanças;
Saúde;
Assistência Social;
Educação;
Infraestrutura e Logística;
Esportes, Cultura e Turismo.

Com a nova legislação, a Prefeitura passa a contar com:

Secretaria Municipal de Administração (SEMA);
Secretaria Municipal de Governo e Planejamento (SEGPLAN);
Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (SEMF);
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SEMECET);
Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania (SEMAS);
Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS);
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF).

Além da reorganização das secretarias, a lei também redefine competências de cada pasta, cria novos departamentos administrativos e amplia as atribuições em áreas como planejamento estratégico, desenvolvimento econômico, transparência pública, tecnologia da informação, turismo e governança.

Mudanças nos secretários

Na sequência da publicação da nova lei, o Executivo também editou decretos promovendo alterações no primeiro escalão da administração municipal.

O Decreto nº 257/2026 revogou a nomeação de Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues como secretária municipal de Educação, cargo que ocupava desde março deste ano.

Já o Decreto nº 256/2026 exonerou Cleidivaldo Siqueira Pereira, o "Dado", do cargo de secretário municipal de Esportes, Cultura e Turismo.

Pouco depois, em edição extraordinária do Diário Oficial, Cleidivaldo foi nomeado para comandar a recém-criada Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SEMECET), pasta que passa a reunir quatro áreas em uma única estrutura.

A expectativa é que Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues assuma a Secretaria Municipal de Governo e Planejamento (SEGPLAN), embora a nomeação oficial ainda dependa de publicação no Diário Oficial.

Outras alterações

Também foi publicada a exoneração, a pedido, do então chefe de Gabinete, Luiz Marcos Pereira. Conforme a Portaria nº 182/2026, o desligamento produz efeitos retroativos a 1º de julho.

A nova legislação entrou em vigor na data de sua publicação e revoga dispositivos anteriores que disciplinavam a organização administrativa do município, incluindo a Lei Complementar nº 010/2025. Segundo a Prefeitura, a reforma busca modernizar a gestão pública, redistribuir competências entre as secretarias e fortalecer áreas consideradas estratégicas para a administração municipal.