A Prefeitura de Bataguassu prorrogou por mais quatro meses o contrato para prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas no município, no Distrito da Nova Porto XV e no Bairro São Sebastião da Reta A-1.

A prorrogação consta no 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 038/2023, vinculado ao Processo Administrativo nº 016/2023 e ao Pregão Eletrônico nº 009/2023.

O contrato, firmado entre o Município de Bataguassu e a empresa Paulo Rogério de Sousa EPP, terá sua vigência estendida pelo período de 22 de setembro de 2026 a 21 de janeiro de 2027.

Conforme o documento publicado, o valor relacionado ao termo aditivo é de R$ 239.335,56 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

O objeto do contrato é a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza de fossa séptica, atendendo o município de Bataguassu, o Distrito da Nova Porto XV e o Bairro São Sebastião da Reta A-1.

A prorrogação foi fundamentada no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.

O 4º Termo Aditivo foi assinado em 16 de setembro de 2026 pela secretária municipal de Infraestrutura, Eliane de Oliveira Souza, representando o município, e por Paulo Rogério Rosa de Sousa, representante legal da empresa contratada.

O documento foi divulgado no diário oficial da Assomasul.