A Prefeitura de Bataguassu autorizou a contratação da empresa LABEL Produções Artísticas LTDA para a realização de duas apresentações do espetáculo circense “LABEL CIRCUS”, previstas para o dia 12 de outubro de 2026, durante as comemorações do Dia das Crianças.

Conforme publicação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, uma das apresentações será realizada no Distrito de Nova Porto XV e a outra no Município de Bataguassu.

A contratação foi formalizada por meio do Processo Administrativo nº 196/2026, na modalidade de inexigibilidade de licitação nº 30/2026, com valor total de R$ 40 mil.

Segundo o documento, a contratação direta foi autorizada pela prefeita Wanderleia Caravina, após o processo ser instruído com a documentação exigida pela Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo justificativa de preço, documentação de habilitação e parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município.

A administração municipal utilizou como fundamento o artigo 74, inciso II e §2º da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico quando houver inviabilidade de competição e forem atendidos os requisitos legais.

A empresa LABEL Produções Artísticas LTDA, possui sede em Araraquara (SP).

O ato de contratação deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além da publicação na imprensa oficial e disponibilização no Portal da Transparência do município.

A autorização foi assinada pela prefeita Wanderleia Caravina em 25 de setembro de 2026.