A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, pode elevar os custos das empresas, pressionar os preços ao consumidor e aumentar a informalidade no mercado de trabalho. Os possíveis impactos foram apontados por economistas ouvidos pela CNN Brasil após a aprovação, pelo Senado, da proposta que prevê o fim da escala 6x1.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na noite de quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos a 1. O texto prevê a redução gradual da jornada semanal e segue para promulgação.

 Pelo cronograma aprovado, a jornada máxima passará inicialmente para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas, totalizando 14 meses de transição. O fim da escala 6x1, com a garantia de dois dias de descanso, também está previsto para entrar em vigor após 60 dias.

Custos maiores e pressão sobre os preços

 Um dos principais argumentos apresentados pelos especialistas é que a redução da jornada, sem uma diminuição proporcional dos salários, elevará o custo da hora trabalhada. Sem ganhos de produtividade que compensem as horas reduzidas, as empresas poderão enfrentar dificuldades para manter o mesmo nível de produção e atendimento.

Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), avalia que o aumento dos custos poderá ser repassado aos consumidores, tornando produtos e serviços mais caros.

O professor André Portela, da FGV, também alerta para possíveis consequências sobre a produção e o emprego. Segundo ele, empresas com maior capacidade de repassar custos poderão aumentar os preços, enquanto outras poderão reduzir a produção ou buscar alternativas para diminuir as despesas.

Entre as possibilidades estão a substituição de trabalhadores por máquinas e a contratação de mão de obra informal.

Produtividade é ponto central do debate

 Os economistas também destacam a baixa produtividade do trabalhador brasileiro como um dos principais obstáculos para a mudança.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) citados por Barbosa Filho, a produtividade por hora trabalhada no Brasil é de aproximadamente US$ 21,17, enquanto nos Estados Unidos ultrapassa US$ 80. Na avaliação dos especialistas, a redução da jornada, por si só, não garante ganhos de produtividade suficientes para compensar a diminuição das horas trabalhadas.

José Pastore, do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, defende que mudanças na jornada sejam acompanhadas por melhorias na eficiência das empresas. Ele também considera que negociações coletivas podem oferecer soluções mais adequadas às particularidades de cada setor.

Informalidade e rotatividade

Outro risco apontado é o aumento da informalidade, especialmente entre trabalhadores com menor qualificação e em atividades nas quais a presença de funcionários é necessária durante períodos prolongados. Sergio Firpo, professor de Economia do Insper, avalia que o aumento dos custos poderá dificultar a contratação formal, levando algumas empresas a recorrerem a vínculos sem carteira assinada.

Os especialistas também alertam para a possibilidade de maior rotatividade, com empresas substituindo funcionários por trabalhadores com remunerações menores ou alterando seus modelos de contratação. Segundo Pastore, a informalidade já atinge cerca de 40% da força de trabalho brasileira.

Pequenas empresas podem enfrentar dificuldades

 Os impactos também preocupam os pequenos negócios, que geralmente possuem menos recursos para absorver aumentos de custos ou ampliar suas equipes.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada para 40 horas semanais poderá elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais, o equivalente a um acréscimo de até 7% na folha de pagamento.

 Outra preocupação envolve a possibilidade de compensações fiscais para as empresas. Segundo Firpo, eventuais benefícios tributários poderiam pressionar as contas públicas, criando a necessidade de ajustes em outras áreas.

Apesar das preocupações, os efeitos concretos da mudança dependerão da adaptação das empresas, da evolução da produtividade e das condições do mercado de trabalho durante o período de transição. *Com informações da CNN.