IVINHEMA: Prefeito decreta Luto Oficial

DECRETO Nº. 552, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.011


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ASSESSORIA

"Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e Luto Oficial no município de Ivinhema-MS, na data que especifica, em virtude de falecimento, e dá outras providências".

 

 

RENATO PIERETTI CÂMARA,Prefeito Municipal de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica Municipal e,

 

Considerandoo falecimento do Srº. LUIZ ALBERTO DE CASTRO, popularmente conhecido como "Professor Luizinho", cidadão reconhecido e respeitado, morador antigo de nosso município, tendo sido professor por muitos anos em nossa cidade.

 

D E C R E T A:

           

Art. 1º  Fica Decretado Luto Oficial e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipaisno dia 25/11/2011 (sexta-feira), em virtude do falecimento do Senhor LUIZ ALBERTO DE CASTRO

 

                          Parágrafo único.  Tendo em vista o disposto no caput do artigo,as Repartições Públicas Municipais permanecerão com suas atividades paralisadas, com exceção dos serviços considerados de emergência e essenciais à população, que por sua natureza não podem ser interrompidos, nem paralisados, como o Hospital Municipal, os Postos de Saúde, a Farmácia Básica Municipal, os Programas de Saúde da Família, o serviço de limpeza pública, o Setor de Tributação. 

 

Art. 2º   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e /ou afixação em local de costume, ficando revogadas as disposições contrárias.


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