Juiz dá 72h para governo do Mato Grosso explicar suposta compra superfaturada


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AGENCIA ESTADO

O juiz federal do Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, apreciará em 72 horas a ação popular que pede o bloqueio de bens no valor de R$ 36,8 milhões.

 

 

Os bens que serão bloqueados são do Estado, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), do ex-governador Blairo Maggi, do secretário-chefe da Casa Civil, Eder de Moraes, além dos ex-secretários Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo De Vitto (Administração).

 

 

A ação foi impetrada pelo advogado Sebastião Gaeta, que também pediu o confisco das máquinas que teriam sido superfaturadas em R$ 36,8 milhões e a perda dos direitos políticos de todos os envolvidos.

 

 

O magistrado deu, nesta quarta-feira (5), o prazo para que o governo do Estado apresente todo o processo da compra das 705 máquinas. No mesmo prazo, os réus devem se manifestar e apresentar suas defesas.

 

 

O relatório parcial da AGE (Auditoria Geral do Estado) confirmou a existência de sobrepreço e cobrança indevida de juros na aquisição das máquinas entre 16% a 20%. A compra foi feita à vista, mas a cobrança foi feita pelo valor - já superfaturado - das máquinas a prazo. Além disso, o governo pagou para a empresa imposto do qual a compra foi insenta. O valor total da negociação ficou em R$ 36,8 milhões - mesmo valor que a ação popular pede o bloqueio.

 

 

O ex-governador Blairo Maggi, por meio de sua assessoria, informou que está de consciência tranquila e que, tão logo seja notificado, vai apresentar sua defesa.

 

 

A assessoria de Maggi afirmou que "mesmo sabendo do desgaste que sofreria, o governador determinou a apuração das responsabilidades através dos procedimentos administrativos e jurídicos e ele espera que os fatos sejam esclarecidos". Sobre a suspensão do pagamento que teria sido requisitada pelo governador, a assessoria disse que "na época, o Banco do Brasil informou ao então governador que seria impossível suspender o pagamento".

 

 

Os demais envolvidos não entraram em contato com a reportagem até o fechamento deste texto. O governo do Estado montou o uma força tarefa para investigar o suposto esquema de fraude de superfaturamento. O secretário de segurança, Diógenes Curado, foi designado para comandar as investigações feitas pela Delegacia Fazendária. Um auditor fiscal foi designado para atuar especificamente para fazer o relatório final. Três delegados estão atuando no caso.

 


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