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Azambuja encabeça comissão que buscará entendimento entre produtores e empresas para participação nos leilões de milho do Governo Federal
ASSESSORIA
Na reunião em que as reivindicações encaminhadas pelos deputados Estaduais Reinaldo Azambuja, Jerson Domingos, Zé Teixeira e Ary Rigo, foram atendidas pelo Governo do Estado que recuou e determinou a revogação da portaria que instituía a cobrança do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre reprodutores e matrizes de CEIP (Certificado especial de identificação e produção), Azambuja sugeriu ao Governador André que abrisse dialogo com a Famasul e a Aprosoja, para em seguida do encontro, discutir a viabilização de condições para que as empresas entrem nos leilões de milho que o Governo Federal deve realizar no Estado, visando dar condições ao produtor de Mato Grosso do Sul de agregar valor e cumprir com seus compromissos.
Na manhã desta terça-feira (18/05) o Governador André Puccinelli convocou representantes da classe produtora do Estado, e junto dos parlamentares que levaram até o seu conhecimento a reivindicação da classe no que se referia ao ICMS cobrado sobre produtos resultados de programas de melhoramento genético no Estado, para comunicá-los da decisão de que a portaria que assim determinava seria revogada.
CEIP
A certificação funciona como um atestado de qualidade para bovinos de corte avaliados por programas de seleção com níveis de genética superiores comparado ao restante do rebanho. O certificado é emitido por entidades credenciadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a animais de alta performance produtiva, considerando a fertilidade e qualidade de carcaça.
O deputado Estadual Reinaldo Azambuja, presidente da frente parlamentar do agronegócio e cooperativismo, que falou em nome dos deputados integrantes do encontro, destacou a importância da participação de Orlando Baes, superintendente da Superintendência Federal de Agricultura (SFA), destacando-o como um importante parceiro dos programas de melhoramento e parceiro do Estado de Mato Grosso do Sul nas ações que este desenvolve.
Azambuja agradeceu o empenho do superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Jader Rieffe Julianelli Afonso, que fez segundo ele, uma analise minuciosa do programa. “Como disseram os técnicos esse programa é muito importante para o Estado. Temos avançado muito na competitividade no setor pecuário na diminuição do tempo de abate, na melhoria da qualidade da carne que oferecemos ao consumidor, avançamos muito na produtividade genética (...) Esses rebanhos que tem o CEIP são muito importantes para evolução genética no Estado.
Segundo Azambuja, a tributação, retirada pelo Governo, criava uma barreira para a comercialização dos produtores melhoradores, e para geração e agregação de lucro para essas propriedades.
O deputado Reinaldo comentou ainda que quando procurado para tratar da questão dos bovinos, foi levantada ainda a questão do imposto sobre os eqüinos. Azambuja fez formalmente o pedido ao Governo do Estado, através de Jader, que estudasse a possibilidade de revogar também a cobrança sobre os eqüinos na mesma condição. “A cobrança deste tributo tem atrapalhado e desestimulado os investimentos na produção de rebanhos de qualidade no nosso Estado, causando competição desigual com os outros Estados”. Reforçou.
Lembrando que o Governo do Estado pleiteou recentemente junto ao Governo Federal a realização de leilões e possivelmente este deverá disponibilizar de 800 mil a um milhão de toneladas para o Estado, Azambuja sugeriu ao Governador André que abrisse dialogo com a Famasul e a Aprosoja, para que em seguida do encontro, discutissem uma forma de viabilizar a participação das empresas nos leilões de milho, visando dar condições ao produtor do Estado de agregar valor e cumprir com seus compromissos.
Atendendo ao pedido de Azambuja, o Governador solicitou a Jader que organizasse junto do parlamentar uma comissão, em caráter de urgência, que deveria se reunir e realizar os estudos em no máximo 72 horas, para que quando da realização dos Leilões do Governo Federal, produtores e empresas estejam alinhados e com auxilio do Governo do Estado, possam fazer a comercialização de milho a preços competitivos.
Comissão
A Comissão formada após o encontro pelo Presidente da Famasul, Eduardo Riedel, o Presidente da Aprosoja, Almir Dalpasquale, o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Jader Rieffe Julianelli Afonso e os deputados Estaduais Reinaldo Azambuja, Zé Teixeira e Ary Rigo reuniu-se imediatamente e já definiu algumas ações para realização de um termo de compromisso entre o Estado e as empresas para garantir o sucesso da comercialização de milho nos leilões que o Governo Federal está prestes a realizar no Estado.
Antes do encerramento do encontro Azambuja falou da preocupação dos representantes da Usina Monte Verde com comentários que dão conta de que o procurador do Ministério Público Federal de Dourados estaria tentando induzir os produtores que tem interesse de lhes arrendar terras para o plantio de cana, que não o façam, afirmando que aquelas seriam terras indígenas.
O parlamentar sugeriu que seja estudada a possibilidade de uma representação urgente contra o procurador, afirmando considerar que sua atitude pode trazer grandes prejuízos ao Estado.