Quando buscou levantar os diversos eventos e festas tradicionais dos municípios inseridos no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o Deputado Reinaldo Azambuja foi informado de que o Calendário em si, ainda não havia sido instituído.

Dessa forma, Azambuja apresentou recentemente a Casa, um projeto criando o Calendário Oficial de Eventos no Estado. “Diante da ‘falha legislativa’ apresentamos o projeto e anexamos o trabalho completo de levantamento das datas comemorativas, elaborado pela eficiente Diretoria de Cerimonial e Relações Públicas da Casa, por intermédio da sua Diretora Sra. Severina da Silva e da assessora Sra. Leise Costa Bethencourt, a quem dispensamos os mais sinceros agradecimentos, extensivo a todos os servidores daquela Diretoria”. O Deputado lembrou ainda que a idéia e o levantamento preliminar fora fruto da paciência e da competência do ilustre Coordenador das Comissões, Sr. Félix Nazário Portela, que também recebeu o devido reconhecimento.

Dito levantamento inicial foi alvo de anexo ao projeto original, mas, por não estar completo e não se referir às datas municipais sofreu as devidas correções efetivadas pelo minucioso levantamento e conferência das mencionadas servidoras da Diretoria de Cerimonial, cujo conteúdo embasa este substitutivo.

As datas a serem incluídas no Calendário constam de anexos sendo o Anexo I o que indica os eventos específicos do Estado e o Anexo II o que trata dos eventos municipais e os projetos de lei que forem propostos a partir da vigência da lei, instituindo novas datas-eventos, deverão fazer menção expressa a esta lei, incluindo-as nos respectivos anexos.